Termos e Condições

1. Definições

• "Serviços" — os programas de consultoria empresarial oferecidos pela Salicórnia, incluindo Redesenho de Cadência de Reuniões, Construção de Base de Conhecimento e Programa de Coordenação Entre Departamentos.
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços da Salicórnia.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acesse o site da Salicórnia.
• "Contrato" — o documento de escopo assinado entre a Salicórnia e o Cliente para cada projeto específico.
• "Conteúdo" — textos, documentos, análises, relatórios e outros materiais produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a contratação dos Serviços implicam a aceitação integral destes Termos. Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas ou pessoas físicas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos. Ao contratar, o Cliente declara ter autoridade para vincular a organização que representa.

3. Descrição dos serviços

A Salicórnia oferece programas de consultoria empresarial com escopo e prazo definidos. Os Serviços disponíveis são:

• Redesenho de Cadência de Reuniões — duração de 3 semanas, valor de R$ 560.
• Construção de Base de Conhecimento — duração de 9 semanas, valor de R$ 1.340.
• Programa de Coordenação Entre Departamentos — duração de 5 meses, valor de R$ 3.240.

Os Serviços estão disponíveis para organizações em todo o Brasil. O escopo detalhado de cada engajamento é definido no Contrato específico firmado entre as partes.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a adequada execução dos Serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas para o diagnóstico
• Disponibilizar acesso a dados, documentos e colaboradores conforme acordado no Contrato
• Participar das reuniões, oficinas e entregas previstas no cronograma
• Indicar um responsável interno com autoridade para tomar decisões durante o projeto
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados no Contrato

5. Propriedade intelectual

Os métodos, frameworks e ferramentas proprietárias da Salicórnia permanecem de sua titularidade exclusiva. O Conteúdo produzido especificamente para o projeto do Cliente — mapas de interface, acordos operacionais, repositórios configurados, taxonomias e relatórios — é transferido ao Cliente após a quitação integral do Contrato.

O Cliente não pode utilizar, reproduzir ou distribuir os materiais metodológicos da Salicórnia sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores são fixos e expressos em Reais (R$), conforme a tabela de Serviços. As condições de parcelamento e datas de vencimento são definidas no Contrato. Meios de pagamento aceitos: transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário.

Cancelamento: o cancelamento pelo Cliente com mais de 7 dias de antecedência ao início do projeto implica a devolução de 80% do valor pago. Cancelamentos com prazo inferior a 7 dias não são reembolsáveis. A Salicórnia pode cancelar ou suspender o projeto em caso de inadimplência superior a 10 dias úteis.

7. Termos específicos de prestação de serviço

O escopo de cada projeto é definido antes do início e documentado no Contrato. Alterações de escopo devem ser solicitadas por escrito e estão sujeitas a ajuste de prazo e valor. A Salicórnia compromete-se a:

• Cumprir os prazos estabelecidos no Contrato
• Manter sigilo sobre todas as informações do Cliente
• Comunicar imediatamente qualquer impedimento que possa afetar o cronograma
• Realizar a transferência de conhecimento ao encerrar o projeto

8. Isenção de responsabilidade

Os Serviços da Salicórnia consistem em diagnóstico, análise e facilitação de processos organizacionais. Não oferecemos assessoria jurídica, contábil, financeira ou médica. As recomendações fornecidas são baseadas nos dados coletados e na experiência da equipe — a implementação e os resultados decorrentes são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade máxima da Salicórnia em relação a qualquer dano decorrente da prestação dos Serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no projeto específico. A Salicórnia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas pelo Cliente com base nas recomendações fornecidas. Caso fortuito ou força maior exime a Salicórnia de responsabilidade por atrasos ou descumprimento de obrigações.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Salicórnia de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso indevido dos Serviços, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros pelo Cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação por escrito com 15 dias de antecedência, ressalvadas as condições de cancelamento descritas na seção 6. Em caso de rescisão, os materiais produzidos até a data serão entregues ao Cliente proporcionalmente ao valor pago. Cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável. Em caso de conflito, as partes buscarão resolução por meio de negociação direta. Persistindo a divergência, fica eleito o foro da Comarca de Recife, PE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

Estes Termos, em conjunto com o Contrato específico de cada projeto, constituem o acordo integral entre as partes. A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância de qualquer infração não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. Estes Termos não podem ser cedidos pelo Cliente sem autorização prévia por escrito da Salicórnia.

14. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas pela atualização da data indicada no início do documento. O uso continuado dos Serviços após a publicação de novos Termos implica a aceitação das mudanças.

15. Contato jurídico